Politica Economica,

07/10/2008


Resumo:
Poderes e actores da política económica
Descrição:
O papel das autarquias locais e regionais, do BCE e do ECOFIN. Exemplos. Outros actores. Exemplos.

Poderes executivos publicos mais importantes:

- Governo e Adm. Publica (central): Orçamento de Estado.
1º Prevê as despesas e depois procura receitas, ao contrário das empresas.
Orçamento de Estado: 15 de Outubro - Apresentado, 15 de Dezembro - Aprovado, 1 de Janeiro - Entra em vigor.
Se não for aprovado, mantem-se o do Ano anterior.
Apuramento da conta geral do Estado: 3 a 6 meses após o fim do ano.

- Assembleia da República: Analisa, aprova e finscaliza o Orçamento de Estado.

- Tribunais: Tribunal de Contas, fiscaliza as Leis e o cabimento orçamental, contratações de funcionários públicos, obras públicas, etc...

- Autarquias locais e regionais: Aprovam os seus orçamentos locais. Receitas locais: derrama, taxas, orçamento de Estado (Lei das finanças locais), União Europeia.

- Banco Central europeu (BCE): Politica monetária unica. O BCE delega nos Bancos Centrais de cada Paíz a execução e fiscalização da aplicação das suas politicas.

- ECOFIN: Conselho de Ministros da Economia e Finanças da UE.

Como o FMI pode influenciar Portugal?
Contribuição para o fundo, em função do PIB. Quando um Paíz tem desiquilibrio na balança de pagamentos tem défice e o Paíz perde reservas e desvaloriza a sua moeda. Perde credibilidade e acesso ao crédito. Notifica-se o FMI que empresta dinheiro. Em 78/79 e 84/85 Portugal precisou da ajuda do FMI.